“A ordem de vacinação é copiada e colada do modelo americano e europeu de vacinação. Só que a sociedade brasileira não é a de um país acima da linha do Equador. Somos uma sociedade muito desigual, a oitava maior desigualdade do mundo. Vacinar com as mesmas regras desses países é de uma idiotice muito grande. Quem mais morre aqui são os pobres”
Gonzalo Vecina, Ex-Presidente da ANVISA[1]
1. Introdução
Diferentemente dos Programas Nacionais de Imunização que o país já foi modelo e de programas como o do Controle da Tuberculose, onde do Oiapoque ao Chuí todo sistema de saúde tem uma atuação homogênea em que suas diretrizes são seguidas, hoje convivemos com uma falta de Coordenação Nacional que possa nortear os 26 estados e o Distrito Federal, fazendo com que cada Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde adote as condutas que mais lhes sirvam.
As palavras acima nos fazem refletir e adicionam à falta de coordenação outra falta que se refere a uma Diretriz Nacional de Vacinação contra a COVID-19, condizente com as desigualdades sociais e a pandemia que ocorrem aqui, e que contribui enormemente para o caos que o país está mergulhado desde o início da pandemia.
2. Quem vacinar antes
O número de trabalhadores de serviços essenciais expostos ao risco de se contaminarem com o vírus SARS-COV2 é alto. Dos trabalhadores dos transportes coletivos (bilheteiros, motoristas, cobradores, fiscais), dos serviços de supermercados (balconistas, promoters, e caixas), dos serviços de condomínios (porteiros, recepcionistas, auxiliares de limpeza, copeiras), dos bancários (caixas, gerentes, assistentes de caixas eletrônicas), dos trabalhadores de limpeza pública, seguranças, construção civil, dos trabalhadores de serviços funerários e os trabalhadores em saúde (tanto os profissionais de saúde, quanto o grande contingente de trabalhadores terceirizados de limpeza, segurança e refeitório) é alto o número de pessoas expostas.
Podemos acrescentar que um grande contingente destes trabalhadores são aqueles que estão na base da pirâmide social, trabalhadores em situações de vulnerabilidade, representantes daqueles indivíduos que tiveram pouco acesso à educação e que muitas vezes também representam a população negra e parda. Eles são hoje o maior número de acometidos e mortes de COVID-19 quando analisados os dados de forma estratificada (Santos et al., 2020).[2].
Se considerarmos as grandes capitais, ainda temos que levar em consideração um grande contingente de trabalhadores imigrantes e refugiados, alocados em trabalhos informais e sem nenhuma proteção social, seja previdenciária ou trabalhista, como inúmeros trabalhadores provenientes de países vizinhos como Bolívia, Peru e Colômbia no setor de confecção ou de trabalho informal como ambulantes nas ruas de São Paulo, como trabalhadores provenientes do Haiti e do continente africano. Dessa forma, há de se considerar os diversos custos sociais da pandemia, que se expressam diferentemente em nossa população e quando comparadas à outras.
Pesquisas recentes feitas no município de São Paulo apontaram uma grande variação dos índices de pessoas contaminadas com quase 10% de diferença entre os grupos de distritos, mostrando, por exemplo, uma soroprevalência em bairros com renda média mais alta de 21,6% e nos de renda média mais baixa de 30,4%. Isso também ocorre na relação raça/cor de pele, sendo a soroprevalência entre pretos e pardos (31,6%) quando comparadas com a dos brancos (20,9%), evidenciando que o aspecto das disparidades sociais influencia como população mais exposta as mais vulneráveis do ponto de vista étnico e social (SoroEpi MSP, 2021)[3].
Uma análise feita pela Escola de Saúde Pública da Johns Hopkins University sobre o número de indivíduos acometidos e mortos por COVID-19 nos EUA mostra uma grande quantidade de disparidades na saúde por raça, etnia e classe social ao longo da vida, em que comunidades latino-americanas e indígenas americanos sofrem de taxas mais altas de obesidade e diabetes do que os brancos. Na velhice, milhões de afro-americanos, indígenas americanos e latino-americanos mais velhos, sofrem mais do que os brancos mais velhos com doenças e deficiências. Essas disparidades de saúde são diferenças evitáveis na carga de doenças, lesões, violência ou nas oportunidades de alcançar a saúde ideal vivenciadas por populações socialmente desfavorecidas (Centers for Disease Control and Prevention, 2017)[4].
Lá os impactos da pandemia do COVID-19 também atingiram as populações em maior vulnerabilidade e desfavorecidas, mais propensas a serem expostas à infecção durante o trabalho devido à sua representação excessiva em empregos essenciais e que não permitem o teletrabalho ou então por uma questão de sobrevivência já que não podem deixar suas atividades para garantir seu sustento.
Muitos destes trabalhadores adoecem no exercício de sua função e não têm reconhecido o nexo com o trabalho, perdendo direitos de Previdência Social quando formais. Já aqueles tidos como informais ou migrantes/refugiados nem a isto têm direito.
Urge que a Sociedade Civil de posse destes dados tenha uma ação efetiva de reconhecimento destes trabalhadores e dos seus direitos, sejam previdenciários ou trabalhistas. Considerando que o Brasil é um país estruturado com base no racismo, negros e/ou pardos são evidentemente desfavorecidos pelo sistema, pois são o grande contingente em trabalhos mais perigosos, insalubres e de menor remuneração.
Além disso, trabalhadores migrantes e/ou refugiados também estão inseridos nestes trabalhos de menor qualificação e devido a sua situação, muitas vezes irregular no país, não são contemplados com os benefícios da legislação pátria. Dessa maneira, são impedidos de atuarem efetivamente em suas funções que foram fundamentais para o andamento da sociedade. Aliás, reconhecê-los como pessoas que contribuíram para o andamento da sociedade em tempos de pandemia, e de que seus trabalhos foram essenciais, é uma forma de valorizarmos estas pessoas que em situação de vulnerabilidade não se furtaram a continuar contribuindo com o desenvolvimento das atividades essenciais da nação.
Portanto, devemos rever os critérios de ordem de vacinação para que assim que tenhamos vacinas em número suficiente para imunizar uma parte da população, priorizemos estes segmentos em maior vulnerabilidade em relação à morte, exposição e custos sociais que não só se expõem ao SARS-COV2 diariamente em suas atividades profissionais, mas também nos seus deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa.
Documento produzido pelo GT5 da Frente Ampla: "Antirracismo, Inclusão, Diversidade e Trabalhadores Migrantes e Refugiados".
[1] SUDRÉ, S. Plano de vacinação “copiadao” da Europa ignora, desigualadade brasileira, critica médico. Brasil de Fato, São Paulo, 14 Jan 2021. Seção Saúde. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/01/14/plano-de-vacinacao-copiado-da-europa-ignora-desigualdade-brasileira-critica-medico
[2]SANTOS, MÁRCIA PEREIRA ALVES DOS et al. População negra e Covid-19: reflexões sobre racismo e saúde. Estud. av., São Paulo, v. 34, n. 99, p. 225-244, Aug. 2020. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142020000200225&lng=en&nrm=iso>. access on 23 Jan. 2021. Epub July 10, 2020. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.014.
[3]SoroEpi MSP - Inquéritos soroepidemiológicos seriados para monitorar a prevalência da infecção por SARS-CoV-2 no Município de São Paulo. Disponível em: https://www.fleury.com.br/noticias/pesquisa-covid19
[4] Centers for Disease Control and Prevention. Health Disparities. Disponível em: https://www.cdc.gov/aging/disparities/index.htm