MANIFESTO PELO DIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

No Brasil, as mortes causadas pela covid-19 chegam a centenas de milhares. Trabalhadores e trabalhadoras adoecem e morrem diariamente. Um terço dos trabalhadores de saúde que tiveram suas vidas ceifadas pela pandemia, em todo o mundo, são brasileiros! E isso não é por acaso.

O Brasil vive uma combinação perversa de fatores com precarização das relações de trabalho, perdas de direitos trabalhistas e previdenciários, desregulamentação na área de saúde e de segurança no trabalho, ausência de governança, sucateamento de serviços diversos, fragilização de instituições, desfinanciamento do setor de saúde, ataques à democracia e boicote à participação social. A priorização do desenvolvimento econômico em detrimento da vida tem feito com que nosso país esteja entre os que mais adoecem e matam trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo.

No contexto da covid-19, ambientes e processos de trabalho se tornaram mais inseguros e insalubres. Injustiças e desigualdades sociais foram escancaradas. A ausência de políticas públicas eficazes produz fome e desespero. Saindo em busca de renda e sobrevivência, trabalhadores e trabalhadoras têm encontrado o vírus, a doença e a morte.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem entrado em colapso em diversos municípios. Falta de planejamento gera escassez de insumos, materiais e medicamentos nos hospitais. Trabalhadores e trabalhadoras da saúde estão exaustos. No Brasil de hoje, morre-se asfixiado por falta de oxigênio e excesso de descaso! Asfixia como a produzida para sufocar movimentos sociais e sindicais que lutam por melhores condições de vida e de trabalho para todos.

Os dados disponíveis são insuficientes e nem sempre confiáveis, sendo quase impossível conhecer a real dimensão do sofrimento das pessoas que trabalham, nos serviços essenciais, no trabalho formal e informal, e para aqueles em situação de vulnerabilidade. Como agravante, ainda assistimos indignados uma articulação entre o setor patronal e o atual governo federal para negar o óbvio: que a covid-19 é, sim, uma doença relacionada ao trabalho. Assim, tenta-se negar acesso aos direitos que ainda restam neste país combalido pela ganância, pelo ódio fratricida e pela busca incessante do lucro a qualquer custo, nele incluído a vida humana.

Neste 28 de abril, Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES manifesta-se em defesa da vida e da garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Para isso, defendemos que:

  • · Seja considerado o critério epidemiológico para que TODOS os casos suspeitos de covid-19 relacionados ao trabalho sejam devidamente NOTIFICADOS no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e, para os segurados pela Previdência Social, que seja emitida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

  • · Sindicatos e representantes dos trabalhadores e trabalhadoras FORTALEÇAM A LUTA pela defesa da saúde, em todas as instâncias possíveis.

  • · TODOS os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sejam DENUNCIADOS, incluindo casos de coação para adesão a tratamentos sem comprovação científica e demissões discriminatórias dos que apresentam sequelas da covid-19.

  • · O SUS seja valorizado, defendido, fortalecido e devidamente financiado, começando pela REVOGAÇÃO IMEDIATA da Emenda Constitucional no. 95.

  • · TODOS os trabalhadores e trabalhadoras sejam VACINADOS no SUS já!

  • · As políticas sociais sejam RETOMADAS e AMPLIADAS, incluindo fundos e auxílios emergenciais para combater a fome e devolver a dignidade às pessoas que trabalham.

  • · Sejam instituídos espaços de decisão coletiva entre trabalhadores, trabalhadoras, empresas e instituições empregadoras para debater e planejar ações de saúde e segurança.


MOVIMENTOS SOCIAIS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DA FRENTE AMPLA, EM ORDEM DE ALFABÉTICA:

1. Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)

2. Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO)

3. Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)

4. Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (ABRAFIT)

5. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)

6. Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

7. Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)

8. Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)

9. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)

10. Associação dos Docentes da Unesp (ADUNESP)

11. Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM)

12. Associação Juízes para a Democracia (AJD)

13. Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST)

14. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

15. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

16. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

17. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

18. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)

19. Centro de Documentação, Pesquisa e Formação em Saúde e Trabalho (CEDOP/DMS/FAMED/UFRGS)

20. Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/Fiocruz)

21. Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales (CEREST/Vales/RS)

22. Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural – Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz (DIHS/ENSP/Fiocruz)

23. Departamento de Saúde Coletiva – Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp)

24. Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT)

25. Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ENF/UERJ)

26. Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT)

27. Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito (Fiocruz/RJ)

28. Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST/RS)

29. Fórum Sindical e Popular de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais (FSPSTT/MG)

30. Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG)

31. Grupo de Extensão e Pesquisa Trabalho e Saúde Docente (TRASSADO/UFBA)

32. Grupo de Pesquisa “Os paradigmas da Enfermagem no contexto da Saúde do Trabalhador” (ENF/UERJ)

33. Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC)

34. Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador (DVRT/PAIR), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (GT-ST/SBFa)

35. Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB-SP)

36. Instituto Lavoro

37. Instituto Trabalho Digno (ITD)

38. Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho – Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz/PE (LASAT-IAM-Fiocruz/PE)

39. Laboratório de Voz (LaborVox) da PUC-SP

40. Laboratório Interinstitucional de Subjetividade e Trabalho (LIST) – Departamento de Psicologia (DPI) – Universidade Estadual de Maringá (UEM)

41. Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

42. Núcleo de Epidemiologia da Universidade Estadual de Feira de Santana – BA (UEFS-BA)

43. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS)

44. Núcleo de Estudos Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS/Unicamp)

45. Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani (OSBCR)

46. Pastoral Operária (PO)

47. Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia da PUC-SP

48. Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPG-REAB/UFBA)

49. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública – Universidade Federal do Ceará (PPGSP/UFC).

50. Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPSAT/UFBA)

51. Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho (PSAT-Fiocruz/DF)

52. PROJETO LABORAR – saúde psíquica do trabalhador (Instituto Sedes Sapientiae)

53. Rede de Estudos do Trabalho (RET)

54. Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC)


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