NOTA DE APOIO À SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFECTOLOGIA (SBI), NO MOMENTO EM QUE É INQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS) QUANTO AO CONTEÚDO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA SOBRE COVID-19
A Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, movimento social que articula 51 (cinquenta e uma) entidades, instituições e movimentos sociais, ainda apoiada por dezenas de profissionais, especialistas, pesquisadores e cientistas das áreas de Saúde Pública, Saúde Coletiva, Saúde do Trabalhador, Sociologia do Trabalho e afins, e em parceria e com o apoio da Rede Irerê de Proteção à Ciência, vem a público reconhecer o significado e importância da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) como um espaço que agrega independência e a tradição técnico-cientifica no país aos temas relacionados à área de Infectologia, seu principal campo de atuação. No momento sufocante no qual uma pandemia mundial provoca dezenas de milhares de mortes evitáveis no Brasil, reconhecemos a competência da SBI na orientação técnica de seus filiados e seu papel referencial para todos os demais profissionais de saúde envolvidos nos esforços coletivos de minimização dos danos, enquanto uma guardiã da Ciência, das boas práticas, condutas e procedimentos de proteção, prevenção e de cuidados à saúde.
Nesta crise sem precedentes, o papel das instituições públicas, em especial do Ministério Público, na defesa dos interesses coletivos é fundamental. Assim, causa estranheza a conduta da ilustre Procuradoria da República em Goiás, em procedimento sob responsabilidade do Dr. Ailton Benedito de Souza, Procurador da República, que no âmbito do Inquérito Civil nº 1.18.000.000947/2020-82, interpelou nominalmente, nos termos do Ofício nº 5422/2020/MPF/PRGO/3ºONTC, o Presidente da SBI acerca dos critérios que norteariam a publicação “Atualizações e recomendações sobre a Covid-19”. Uma publicação que, corretamente, compõe o esforço de muitos, consolidando o ‘estado da arte’ do conhecimento científico, amplamente referenciado em seu próprio texto.
Diferentemente de outras crises sanitárias, como da AIDS, nas quais o Brasil buscou dar efetividade ao seu enfrentamento, na pandemia de COVID-19 vivenciamos um contexto de desentendimentos, alguns injustificados e injustos para o conjunto da população, entre entes federais, estaduais e municipais quanto as condutas e procedimentos necessários ao controle da transmissão, contágio e manejo clínico. Vidas humanas parecem não ser prioridades, em que pese entidades de pesquisa e órgãos reguladores nacionais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Fundação Oswaldo Cruz, e internacionais, como a Organização Mundial da Saúde e os Centros de Controle de Doenças dos Estados Unidos e da União Europeia, terem produzido consensuais recomendações, devidamente publicadas e de domínio público.
Esta FRENTE AMPLA de entidades e pesquisadores, em parceria com a Rede Irerê de Proteção à Ciência, está solidária com as atualizações e recomendações feitas pela SBI para o enfrentamento efetivo da pandemia, como resultado do consenso científico nacional e internacional.
Igualmente, exortamos o ilustre Ministério Público Federal a não permitir que posições pessoais e ideológicas de seus membros conspurquem a sua história e a sua finalidade precípua: a defesa da sociedade. Muito mais efetiva seria a atuação do MPF neste momento se direcionasse seus esforços ao maior gestor da Saúde Pública no Brasil – o Ministério da Saúde - que tem estado omisso e longe de cumprir sua precípua função constitucional frente ao tema da pandemia e outros de importância para a saúde dos brasileiros.
Recomendamos, respeitosamente, a revisão da conduta do ilustre membro do Ministério Público Federal no âmbito do Inquérito Civil nº 1.18.000.000947/2020-82, para que aja em consonância com o conhecimento científico e a proteção da integridade de todos os brasileiros.
São Paulo, 10 de dezembro de 2020.
ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS INTEGRANTES DA “FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES”
1. Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Paraná (ABEn-PR)
2. Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO)
3. Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)
4. Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (ABRAFIT)
5. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)
6. Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
7. Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)
8. Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)
9. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)
10. Associação dos Docentes da Unesp (ADUNESP)
11. Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM)
12. Associação Juízes para a Democracia (AJD)
13. Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST)
14. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
15. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
16. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
17. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
18. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
19. Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/Fiocruz)
20. Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural – Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz (DIHS/ENSP/Fiocruz)
21. Departamento de Saúde Coletiva – Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp)
22. Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT)
23. Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ENF/UERJ)
24. Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT)
25. Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito (Fiocruz/RJ)
26. Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST/RS)
27. Fórum Sindical e Popular de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais (FSPSTT/MG)
28. Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG)
29. Grupo de Extensão e Pesquisa Trabalho e Saúde Docente (TRASSADO/UFBA)
30. Grupo de Pesquisa “Os paradigmas da Enfermagem no contexto da Saúde do Trabalhador” (ENF/UERJ)
31. Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC)
32. Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador (DVRT/PAIR), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (GT-ST/SBFa)
33. Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB-SP)
34. Instituto Lavoro
35. Instituto Trabalho Digno (ITD)
36. Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho – Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz/PE (LASAT-IAM-Fiocruz/PE)
37. Laboratório de Voz (LaborVox) da PUC-SP
38. Laboratório Interinstitucional de Subjetividade e Trabalho (LIST) – Departamento de Psicologia (DPI) – Universidade Estadual de Maringá (UEM)
39. Núcleo de Epidemiologia da Universidade Estadual de Feira de Santana – BA (UEFS-BA)
40. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS)
41. Núcleo de Estudos Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS/Unicamp)
42. Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani (OSBCR)
43. Pastoral Operária (PO)
44. Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia da PUC-SP
45. Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPG-REAB/UFBA)
46. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública – Universidade Federal do Ceará (PPGSP/UFC).
47. Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPSAT/UFBA)
48. Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho (PSAT-Fiocruz/DF)
49. PROJETO LABORAR – saúde psíquica do trabalhador (Instituto Sedes Sapientiae)
50. Rede de Estudos do Trabalho (RET)
51. Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC)
Em parceria e com o apoio da REDE IRERÊ DE PROTEÇÃO À CIÊNCIA.