MPT pede suspensão de portarias que alteram a NR-1
FRENTE AMPLA apoia e parabeniza a iniciativa.
Em perfeita sintonia com seus objetivos e meios de ação – a defesa da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras - a FRENTE AMPLA recebeu, com muito entusiasmo e esperança, a iniciativa do Ministério Público do Trabalho de ajuizar Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que a Justiça do Trabalho suspenda a eficácia da Portaria 915/2019 e o início do vigor da Portaria 6.730/202 do governo federal, que alteram a Norma Regulamentadora no. 1 (NR-1).
Conheça a síntese dos robustos argumentos que embasam esta importante ACP, assim como os pedidos nela contidos (documento PDF anexo)
Visite a notícia no site do Ministério Público do Trabalho (link abaixo)
Resumo ACP. NR 01
.pdf
Download PDF • 177KB